Termos e Condições
CONDIÇÕES GERAIS
A utilização de serviços e a compra de produtos no sítio www.azulhomcare.com implica a aceitação dos seguintes termos e condições:
SISTEMA DE VENDAS
Para fazer um pedido por telefone ou on-line, o usuário tomou a decisão sobre os itens que deseja adquirir, e leu, compreende e aceita os termos e condições.
TRIBUTAÇÃO/IMPOSTOS
Os preços dos produtos exibidos em www.azulhomcare.com incluem 23% de imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
O transporte é tributado a 23% conforme exigido por lei
ENTREGAS DE ENCOMENDAS
As entregas serão feitas por meio de uma empresa de transporte em 2 a 5 dias úteis após a compra em Portugal Continental, para as Ilhas (Açores e Madeira) entre 3 a 21 dias. Enquanto o comprador estiver em atraso no pagamento quando a opção é multibanco, MB WAY, PayPal, Cartão de Crédito ou por transferência bancária, o envio da encomenda fica pendente.
- Portes de Envio – os portes de envio são suportados pela empresa, exceto em pedidos de encomendas personalizadas, em que os portes de envio variam entre 2,50€ a 6,00€ em função do peso da encomenda e/ou condições de entrega solicitadas pelo cliente via telefone ou email.
PAGAMENTO
Ao fazer o pedido, o cliente vai optar por pagar suas compras com um dos métodos disponibilizados no site, multibanco, MB WAY, PayPal, Cartão de Crédito ou por transferência bancária (necessário o envio do comprovativo para o email [email protected]).
Política de devoluções
Se não estiver satisfeito com os produtos adquiridos no www.azulhomcare.com, pode devolver no prazo de 30 dias a partir do recebimento do produto.
As regras relativas a retornos, garantia e facturação são as seguintes: As devoluções que não vêm na embalagem original não serão aceites e o produto em perfeitas condições.
A entrega da fatura, é válido como garantia do fabricante, que terá efeito a partir do dia de entrega feita no endereço do comprador.
Política de Reembolso
Os reembolsos por possíveis incidentes quando o produto é entregue danificado, errado, ou qualquer outra causa que pode reivindicar, são tratados como se segue: para solicitação de reembolso, o cliente tem de enviar o produto para Numerimperdivel, Unip. Ldª no prazo de 30 dias após o recebimento da encomenda, os custos de retoma são de responsabilidade do cliente. O reembolso é feito por transferência bancária para o NIB do cliente após a chegada do produto reclamado às nossas instalações.
Se pretender produto de substituição, a Numerimperdivel, Unip. Ldª compromete-se em entregar ao cliente outro produto em perfeito estado, após o recebimento do produto defeituoso.
Apoio ao Cliente
Para qualquer incidente ou reclamação possível, identificar e corrigir os erros, recomendamos que entre em contacto connosco por telefone 914881137 «Chamada para rede móvel nacional» ou por e-mail, [email protected] que será respondido o mais rapidamente possível.
Em conformidade com as disposições de Protecção de Dados Pessoais, informamos que os seus dados são parte de um arquivo cujo proprietário é Numerimperdivel, Unip. Ldª. Pode exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição pelo e-mail: [email protected].
INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
De acordo com a lei 144/2015, de 8 de setembro, informamos que em caso de litígio, o foro competente é CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Telefone: +351 213847484 «Chamada para rede fixa nacional»(das 15h às 16h). E-mail: [email protected] Correio: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide – 1099-032 Lisboa
Para informações gerais sobre questões de consumo ou sobre a entidade de resolução alternativa de litígios adequada no seu caso deverá contactar o número de atendimento telefónico da Direção-Geral do Consumidor +351 213564650«Chamada para rede fixa nacional» Todos os dias úteis das 9.30 horas às 12.30 horas e das 14.00 horas às 16.30 horas.
(Artigo 18º, Lei nº 144/2015, de 8 de setembro) | Mais informações no portal do consumidor: www.consumidor.pt
Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGDP) – 25 de Maio de 2018
Informamos que os dados pessoais facultados pelos nossos Clientes serão tratados em conformidade com os princípios de transparência, limitação da finalidade, minimização de dados, exactidão, integridade e confidencialidade, respeitando, igualmente, as restantes obrigações e garantias estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
A fim de cumprir o regulamento referido, actualizámos a nossa Política de Privacidade:
- Responsável: Numerimperdível Unip. Lda NIF: 510291287, sede: Rua da Relvinha – Ameixieira – 3240-453 Chão de Couce, Telemóvel 91488137 «Chamada para rede móvel nacional», e-mail: [email protected]
- Finalidade do tratamento: a informação que nos é facultada é tratada com a finalidade de prestar o serviço de entregas e finalização de compras, de enviar comunicações relativas aos produtos adquiridos ou semelhantes e de realizar a facturação das encomendas.
- Proveniência e natureza dos dados tratados: os dados pessoais por nós tratados são os dados de identificação e morada, que nos foram facultados através do formulário de compras disponibilizado no nosso Site.
- Tempo de armazenamento: os dados facultados são armazenados enquanto a relação comercial se mantém ou durante os anos necessários para que se cumpram as obrigações legais.
- Legitimação: os seus dados serão por nós tratados apenas se tivermos recebido o seu consentimento expresso e informado e sempre dentro do âmbito das finalidades descritas.
- Destinatários: os dados facultados não serão cedidos a terceiros, salvo nos casos em que exista uma obrigação legal.
No entanto, os seus dados poderão ser tratados por terceiros no sentido de realizar determinadas funções necessárias para a entrega de encomendas. Essas partes terceiras ficarão encarregues do tratamento dos dados e serão contratualmente obrigadas a cumprir as obrigações legais aplicáveis ao encarregado de tratamento, devendo as mesmas manter a confidencialidade e o segredo da informação.
Direitos: o Cliente e/ou Utilizador é titular dos seguintes direitos sobre os seus dados de carácter pessoal:
- Direito a solicitar o acesso aos dados pessoais
- Direito a solicitar a sua rectificação ou supressão
- Direito a solicitar a limitação ou a opor-se ao seu tratamento
- Direito à portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento concedido
Para exercer estes direitos, deverá enviar-nos uma comunicação escrita para o endereço de correio [email protected] , com especificação do direito que deseja exercer.
Informação sobre Cookies
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