TERMOS E CONDIÇÕES
AzulHomCare | Numerimperdivel Unipessoal Lda
Última atualização: 18 de maio de 2026
A utilização do sítio web www.azulhomcare.com e a compra de produtos implica a leitura, compreensão e aceitação dos seguintes Termos e Condições.
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- IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR
Numerimperdivel Unipessoal Lda
NIF: 510291287
Sede: Rua da Relvinha – Ameixieira – 3240-453 Chão de Couce
Telemóvel: 914881137 (chamada para rede móvel nacional)
Email: [email protected]
Sítio web: azulhomcare.com
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- PRODUTOS E PREÇOS
Os preços apresentados em www.azulhomcare.com incluem IVA à taxa legal em vigor (23%).
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. O preço aplicável é o que está em vigor no momento da conclusão da encomenda.
As imagens dos produtos têm caráter meramente ilustrativo.
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- ENCOMENDAS
Para realizar uma encomenda, o utilizador deve:
– Selecionar os produtos pretendidos
– Fornecer os dados de entrega e faturação
– Escolher o método de pagamento
– Confirmar e submeter a encomenda
Após a submissão, o cliente receberá uma confirmação por email. A encomenda só é vinculativa após confirmação do pagamento.
A AzulHomCare reserva-se o direito de recusar encomendas em casos de erro de preço, falta de stock ou suspeita de fraude.
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- PAGAMENTO
São aceites os seguintes métodos de pagamento:
– Multibanco (referência gerada automaticamente)
– MB WAY
– PayPal
– Cartão de crédito/débito
– Transferência bancária (enviar comprovativo para [email protected])
O envio da encomenda fica pendente até confirmação do pagamento.
Não armazenamos dados de cartão de crédito. Os pagamentos são processados por entidades certificadas PCI-DSS.
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- ENTREGAS
5.1 Prazos
– Portugal Continental: 2 a 3 dias úteis após confirmação do pagamento
– Ilhas (Açores e Madeira): 3 a 21 dias úteis (variável conforme rota e transportadora)
5.2 Portes de envio
Os portes de envio são suportados pela AzulHomCare na generalidade das encomendas.
Em encomendas personalizadas solicitadas por telefone ou email, os portes podem variar entre 2,50€ e 6,00€ conforme o peso e condições de entrega.
5.3 Responsabilidade na entrega
O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega correta e completa. A AzulHomCare não se responsabiliza por atrasos causados por dados de entrega incorretos ou por situações alheias ao seu controlo (greves, condições meteorológicas, etc.).
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- DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção do produto.
Para exercer este direito, o cliente deve:
- Contactar-nos por email para [email protected] indicando a intenção de devolução
- Aguardar instruções de devolução
- Enviar o produto na embalagem original, em perfeito estado, no prazo de 14 dias após comunicação da resolução
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo se o produto for defeituoso ou tiver sido enviado por engano.
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- POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
7.1 Devoluções
Aceitamos devoluções no prazo de 30 dias a contar da receção do produto, nas seguintes condições:
– Produto na embalagem original e em perfeitas condições
– Acompanhado da fatura ou comprovativo de compra
Não são aceites devoluções de produtos abertos ou utilizados, salvo em caso de defeito.
7.2 Produtos defeituosos ou incorretos
Se receber um produto defeituoso ou diferente do encomendado, contacte-nos em [email protected] no prazo de 30 dias após a receção. Nesse caso, os custos de devolução são suportados pela AzulHomCare.
7.3 Reembolsos
O reembolso é processado por transferência bancária para o NIB/IBAN indicado pelo cliente, após receção e verificação do produto devolvido.
Prazo de reembolso: até 14 dias após receção da devolução.
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- GARANTIA
Os produtos estão sujeitos à garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
A fatura serve como documento de garantia, com efeito a partir da data de entrega.
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- APOIO AO CLIENTE
Para qualquer questão, reclamação ou assistência:
Telefone: 914881137 (chamada para rede móvel nacional)
Email: [email protected]
WhatsApp: 914881137
Horário de atendimento: dias úteis, das 9h às 18h.
Respondemos a emails no prazo máximo de 2 dias úteis.
Livro de Reclamações Online: www.livroreclamacoes.pt
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- RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Telefone: +351 213 847 484 (dias úteis, 15h às 16h)
Email: [email protected]
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide – 1099-032 Lisboa
Direção-Geral do Consumidor
Telefone: +351 213 564 650 (dias úteis, 9h30 às 12h30 e 14h às 16h30)
Portal do consumidor: www.consumidor.pt
Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr
(Artigo 18.º, Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)
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- PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
Para informação detalhada sobre como tratamos os seus dados pessoais, quem os recebe e quais os seus direitos, consulte a nossa:
→ Política de Privacidade: azulhomcare.com/politica-de-privacidade/
Responsável pelo tratamento:
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Email para questões de privacidade: [email protected]
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- COOKIES E CONSENTIMENTO DE MARKETING
Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar publicidade. Pode gerir as suas preferências através do banner de cookies ou consultar a nossa:
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12.1 Comunicações de Marketing
Ao aceitar estes Termos e Condições e ao assinalar a opção correspondente durante o processo de compra, o cliente consente que a AzulHomCare utilize o seu email e/ou número de telefone para enviar:
– Ofertas especiais e campanhas em vigor
– Recomendações de produtos
– Novidades e dicas de utilização dos produtos
O cliente pode cancelar estas comunicações a qualquer momento:
– Clicando em “cancelar subscrição” em qualquer email recebido
– Enviando email para [email protected]
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- PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do sítio web azulhomcare.com — textos, imagens, logótipos, vídeos e design — é propriedade da Numerimperdivel Unipessoal Lda ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, sendo protegido pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual aplicáveis.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia e escrita.
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- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A AzulHomCare não se responsabiliza por:
– Danos causados por utilização incorreta dos produtos
– Danos indiretos ou consequentes resultantes da utilização dos produtos
– Indisponibilidade temporária do sítio web por razões técnicas ou de manutenção
– Erros tipográficos nos preços, que serão corrigidos e comunicados ao cliente antes do processamento da encomenda
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- LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio não resolvido por via extrajudicial, é competente o tribunal da comarca da sede da Numerimperdivel Unipessoal Lda, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
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- ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A AzulHomCare reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor com a publicação no sítio web. Recomendamos a consulta periódica desta página.
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